Reforma da Previdência

Parecer precisava de 19 deputados favoráveis para ser encaminhado à votação no plenário da Câmara e conseguiu 23, depois da mudança de alguns parlamentares do colegiado. Relator incluiu, na [...]

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF “A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer [...]